Quais São os Tipos de Guarda dos Filhos?

Entenda as diferenças e descubra qual modelo pode se encaixar na sua realidade

DIREITO DE FAMÍLIA

Dra. Rejane Martins Advogada Especialista em Violência Doméstica e Direito das Mulheres

7/9/20264 min read

O que é a guarda dos filhos, afinal?

Guarda é o nome jurídico para a responsabilidade de cuidar, proteger e tomar decisões sobre a vida de um filho menor de idade. Ela define, por exemplo, onde a criança vai morar, quem vai acompanhar a escola, os médicos e o dia a dia dela.

É importante já esclarecer uma coisa: ter a guarda não é a mesma coisa que ter mais amor ou mais direito sobre o filho. É apenas uma forma de organizar responsabilidades.

Quais são os tipos de guarda que existem?

No Brasil, os dois principais tipos de guarda são a compartilhada e a unilateral. Vamos entender cada uma.

1. Guarda compartilhada

Na guarda compartilhada, os dois pais dividem as responsabilidades e as decisões importantes sobre a vida do filho, mesmo que ele more mais tempo na casa de um deles.

Na prática, isso significa que:

Pai e mãe decidem juntos sobre escola, saúde, viagens e outras questões importantes
A criança não precisa morar exatamente metade do tempo com cada um (isso é um mito comum)
Hoje, esse é o modelo preferido pela lei brasileira, sempre que os dois pais têm condições de exercer a guarda

Um exemplo do dia a dia: a criança mora na casa da mãe durante a semana, mas o pai também participa das decisões sobre escola e saúde, e tem contato frequente com o filho.

2. Guarda unilateral

Na guarda unilateral, apenas um dos pais fica responsável pelas decisões do dia a dia e pela guarda oficial da criança. O outro genitor, normalmente, tem direito de visita e de participar da vida do filho, mas não decide sozinho sobre as questões do cotidiano.

Esse modelo costuma ser usado quando:

Um dos pais não tem condições (ou interesse) de participar ativamente da criação
Existe algum risco à segurança ou ao bem-estar da criança com um dos pais
Não é possível manter um mínimo de diálogo entre os pais para decisões conjuntas

3. Guarda alternada (pouco usada no Brasil)

Existe também a chamada guarda alternada, em que a criança passa períodos determinados morando integralmente com cada um dos pais, alternando endereço, escola e rotina. Esse modelo é bem menos recomendado pelos especialistas, porque pode gerar instabilidade para a criança, e por isso é raramente aplicado pela Justiça brasileira.

4. Guarda por terceiros

Em situações mais delicadas, quando nenhum dos pais tem condições de cuidar do filho, a guarda pode ser concedida a um terceiro, geralmente um parente próximo, como avós, tios ou outra pessoa que já tenha vínculo afetivo com a criança.

Como é decidido qual tipo de guarda vai ser aplicado?

O juiz sempre analisa o que é melhor para a criança, e não o que é mais conveniente para os pais. Alguns pontos observados são:

A relação de afeto entre pais e filho
A condição de cada um para cuidar da criança no dia a dia
A capacidade de diálogo entre os pais
A opinião da própria criança ou adolescente, quando tem idade suficiente para se expressar

É possível mudar o tipo de guarda depois?

Sim. A guarda não é definitiva. Se a situação da família mudar, é possível pedir a revisão judicial para alterar o modelo, seja para passar de unilateral para compartilhada, seja o contrário, caso haja motivo relevante.

Perguntas frequentes sobre tipos de guarda

Guarda compartilhada significa 50% do tempo com cada um? Não. O tempo de convivência pode ser dividido de formas diferentes; o que é compartilhado são as decisões sobre a vida da criança.

Quem tem a guarda unilateral recebe pensão do outro pai? Normalmente sim. Quem não tem a guarda costuma pagar pensão alimentícia, independentemente do tipo de guarda definido.

Posso pedir guarda compartilhada mesmo se o outro pai não concordar? Sim, é possível pedir na Justiça. A lei prevê que a guarda compartilhada deve ser aplicada sempre que possível, mesmo sem consenso entre os pais.

A guarda pode ser decidida sem precisar de processo judicial? Sim, quando há acordo entre as partes, é possível formalizar a guarda de forma amigável, com ajuda de um advogado.

Conclusão

Entender os tipos de guarda ajuda a tomar decisões mais conscientes em um momento que já costuma ser difícil para toda a família. O mais importante é sempre lembrar que a prioridade da lei é o bem-estar da criança ou do adolescente.

Se você está em dúvida sobre qual modelo de guarda melhor se aplica ao seu caso, ou já está passando por um processo de separação, entre em contato. Vou avaliar sua situação com atenção e te ajudar a encontrar o caminho mais adequado para a sua família.

Depois da separação, uma das maiores dúvidas dos pais é: "com quem meu filho vai morar?" e "como vamos dividir as decisões sobre a vida dele?". Se você está passando por esse momento, sabe como essas perguntas pesam. A boa notícia é que existe mais de um jeito de organizar isso, e nem sempre significa que uma das partes vai "perder" o filho. Neste artigo, vou explicar de forma simples os tipos de guarda que existem hoje no Brasil e como cada um funciona na prática.