Cobrança indevida no cartão: como cancelar e ser ressarcido

Descubra como contestar valores que você não reconhece e recuperar seu dinheiro

DIREITO BANCÁRIO

Por Dra. Rejane Martins Advogada Especialista em Violência Doméstica e Direito das Mulheres

7/17/20264 min read

Quais são os tipos mais comuns de cobrança indevida no cartão?

Antes de saber o que fazer, é importante identificar em qual situação você se encaixa:

Compra não reconhecida: um valor aparece na fatura, mas você nunca fez essa compra.
Cobrança duplicada: a mesma compra aparece duas vezes na fatura
Assinatura cancelada, mas ainda cobrada: você cancelou um serviço, mas o desconto continua.
Cartão clonado ou roubado: alguém usou os dados do seu cartão sem autorização.
Cobrança de tarifa não contratada: taxas ou serviços extras que você nunca pediu.
Erro no valor da compra: o valor cobrado é diferente do combinado no momento da compra.

Cada uma dessas situações tem um caminho parecido de resolução, mas alguns detalhes mudam. Vamos ver o passo a passo.

O que fazer ao identificar uma cobrança indevida

1. Verifique com calma todos os detalhes

Antes de contestar, confira:

A data da cobrança.
O nome do estabelecimento (às vezes o nome que aparece na fatura é diferente do nome da loja, o que pode gerar confusão).
Se algum familiar ou pessoa autorizada no cartão pode ter feito a compra

Isso evita contestações desnecessárias e agiliza o processo.

2. Entre em contato com a operadora do cartão

Ligue ou acesse o aplicativo do banco/operadora e solicite a contestação da compra. A maioria das instituições tem um canal específico para isso, geralmente chamado de "contestar compra" ou "não reconheço essa cobrança".

Durante o processo, anote:

Número de protocolo.
Nome do atendente.
Prazo informado para resposta.

3. Peça o bloqueio do cartão, se for fraude

Se você identificar que o cartão foi clonado ou usado sem autorização, peça o bloqueio imediato e a emissão de um novo cartão, para evitar novas cobranças indevidas.

4. Registre um Boletim de Ocorrência, se necessário

Em casos de fraude ou clonagem, o B.O. reforça sua contestação e serve como prova adicional, caso o problema não seja resolvido rapidamente pela operadora.

5. Acompanhe o prazo de resposta

As operadoras de cartão costumam ter um prazo (normalmente informado no momento da contestação) para analisar o caso e estornar o valor, caso a cobrança seja realmente indevida. Fique atento e cobre uma resposta se o prazo passar sem retorno.

E se a operadora não resolver ou negar a contestação?

Se isso acontecer, você pode:

Reforçar a reclamação por escrito, pedindo uma justificativa clara da negativa.
Registrar reclamação em órgãos oficiais, como:
- Consumidor.gov.br
- Procon
- Banco Central (caso a operadora seja vinculada a uma instituição financeira)

Essas reclamações têm peso, já que ficam registradas publicamente e podem acelerar a solução do problema.

Posso ser cobrado enquanto a contestação está em análise?

Não. Enquanto a cobrança está sendo formalmente contestada, o valor não deve gerar juros, multa ou impactar seu limite de forma definitiva. Se isso acontecer, é mais um motivo para reforçar sua reclamação, já que a lei protege o consumidor durante esse período de análise.

Tenho direito a algum tipo de indenização?

Depende da situação. Em casos de:

Erro simples da operadora (cobrança duplicada, por exemplo): normalmente o valor é apenas estornado, sem necessidade de indenização adicional.
Negativação indevida por causa da cobrança contestada: aqui sim, pode haver direito à indenização por dano moral, já que seu nome foi prejudicado por um erro que não era seu.
Fraude com demora injustificada da operadora em resolver: se o transtorno foi grande, com prejuízo financeiro ou negativação, também pode haver direito à reparação.

Quanto tempo tenho para contestar uma cobrança no cartão?

O prazo pode variar, mas de forma geral você tem até 90 dias a partir da data da fatura para contestar uma cobrança que considera indevida. Ainda assim, quanto antes agir, mais simples costuma ser o processo — principalmente para evitar juros e encargos sobre um valor que nem deveria existir.

Vale a pena procurar um advogado?

Sim, especialmente quando:

A operadora se recusa a estornar mesmo com provas claras.
A cobrança indevida gerou negativação do seu nome.
Houve prejuízo financeiro relevante.
Você já tentou resolver administrativamente e não teve retorno.

Um advogado pode analisar a fatura, reunir as provas de forma estratégica e, se necessário, buscar tanto o cancelamento da cobrança quanto uma eventual indenização pelos transtornos causados.

Considerações finais

Encontrar uma cobrança indevida na fatura do cartão é incômodo, mas o processo para resolver esse tipo de situação costuma ser mais simples do que parece, principalmente quando você reúne as provas certas e age dentro do prazo. O importante é não deixar essa cobrança "passar batido", pois isso pode gerar juros, encargos e até negativação por um valor que nunca deveria ter sido cobrado.

Se você identificou uma cobrança indevida no seu cartão e não sabe como proceder, terei prazer em ajudar. Entre em contato para uma orientação personalizada sobre o seu caso.

Você abre a fatura do cartão e encontra uma cobrança que não reconhece. Pode ser uma compra que você nunca fez, um valor duplicado ou até uma assinatura que você cancelou há meses, mas que continua sendo descontada. Se isso já aconteceu com você, saiba que esse tipo de situação é mais comum do que parece — e existem formas simples e eficazes de resolver o problema, cancelar a cobrança e recuperar o valor pago indevidamente. Vou te explicar tudo passo a passo a seguir.